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O deputado Rodrigo Valadares (PL/SE) apresentou, em 17 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2636/2026, que solicita ao ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, informações sobre o regime jurídico, a fiscalização, a integridade da cadeia de transmissão e os procedimentos relacionados ao sinal da TV Justiça.
O pedido trata especialmente da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada em 15 de setembro de 2026. Na justificativa, o deputado menciona reportagem jornalística que levantou questionamentos sobre o enquadramento das imagens durante intervenções dos ministros André Mendonça e Luiz Fux, mas ressalva que o requerimento não antecipa conclusão sobre eventual irregularidade.
Entre os quesitos, o RIC pergunta quais canais, frequências e estações geradoras e retransmissoras são usados para veicular o sinal da TV Justiça e quem são os responsáveis técnicos e administrativos. Também solicita informações sobre as competências de fiscalização do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além da existência de monitoramento, gravações e registros técnicos do sinal transmitido durante a sessão de 15 de setembro.
O requerimento ainda pergunta se o Ministério recebeu denúncias ou reclamações sobre a transmissão, se instaurou procedimento de fiscalização ou apuração e se existem contratos, convênios ou outros instrumentos entre o Ministério, órgãos vinculados e o STF relacionados à TV Justiça, à distribuição do sinal ou à infraestrutura de transmissão.
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A proposição foi apenas apresentada à Câmara dos Deputados. O registro consultado não indica votação ou outra deliberação posterior.
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