Rodrigo Valadares pede informações sobre fiscalização e sinal da TV Justiça

O deputado Rodrigo Valadares (PL/SE) apresentou, em 17 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2637/2026, dirigido ao ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho. O documento pede informações sobre o regime jurídico, a fiscalização, a integridade da cadeia de transmissão e os procedimentos relacionados ao sinal da TV Justiça durante sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada em 15 de setembro.

Entre os 12 quesitos, estão perguntas sobre canais, frequências e estações usadas na veiculação do sinal; responsáveis técnicos e administrativos; competências do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); monitoramento, gravação e preservação de registros; eventuais reclamações ou procedimentos de fiscalização; a cadeia técnica de geração, transporte, distribuição e retransmissão; e contratos ou acordos relacionados à TV Justiça.

A justificativa menciona uma reportagem publicada em 16 de setembro que levantou questionamentos sobre o enquadramento da imagem durante a sessão, incluindo alegações relacionadas às intervenções dos ministros André Mendonça e Luiz Fux. O próprio requerimento registra que essas alegações jornalísticas ainda demandam esclarecimento objetivo e que o pedido não pretende antecipar uma conclusão sobre eventual irregularidade.

Segundo o registro da Câmara consultado, a proposição está apenas na etapa de apresentação, sem votação ou deliberação posterior registrada.