Ricardo Ayres apresenta projeto para incentivar segurança na assistência ao trabalho de parto

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou, em 17 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5399/2026, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A proposta ainda está apenas apresentada na Câmara; não há registro de votação, aprovação, rejeição ou sanção.

O projeto incentiva que instituições de saúde que prestam assistência a parturientes façam avaliações periódicas da evolução do trabalho de parto por profissional habilitado, em intervalos adequados à condição clínica da mãe e do feto e conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas elaborados por órgãos técnicos competentes. A medida enfatiza a identificação precoce de sinais de distocias e de comprometimento materno ou fetal.

O texto também prevê o incentivo à adoção de conduta assistencial adequada quando a evolução do trabalho de parto for desfavorável, à preservação da autonomia técnica dos profissionais de saúde e ao direito da mãe à informação e à participação na assistência. Para procedimentos médicos de alta complexidade, propõe destacar a obtenção de consentimento livre e esclarecido, ressalvadas situações de urgência ou emergência.

A proposta ainda estimula a comunicação entre os diferentes níveis da rede de assistência à saúde materno-fetal para facilitar, em tempo adequado, a transferência da paciente a uma unidade de referência quando surgir uma intercorrência clínica inesperada.

Na justificativa, o autor relaciona a iniciativa à redução da mortalidade materna e menciona metas brasileiras para diminuir esses óbitos. Se aprovado e publicado, o projeto prevê entrada em vigor 180 dias após a publicação.