Renilce Nicodemos propõe Defeso do Açaí e seguro para trabalhadores extrativistas

A deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA) apresentou, em 16 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5382/2026, que propõe instituir o Defeso do Açaí em todo o território nacional e criar o Seguro-Defeso do Trabalhador Extrativista do Açaí. A proposição está apenas na fase de apresentação e não foi votada ou aprovada, segundo o registro da Câmara.

O projeto prevê que os períodos, a duração e a abrangência territorial do defeso sejam definidos em regulamento, com base em critérios técnicos e científicos. Durante os períodos e nas áreas abrangidas, a coleta comercial do fruto ficaria suspensa, ressalvadas hipóteses como o consumo próprio, a pesquisa autorizada e atividades de manejo e conservação.

O Seguro-Defeso proposto teria natureza assistencial temporária e corresponderia a um salário mínimo mensal durante o período do defeso, limitado a quatro parcelas por ciclo anual. O benefício seria destinado a trabalhadores que exerçam a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, desde que cumpram os requisitos previstos no projeto.

A proposta também prevê medidas de proteção social, assistência técnica, capacitação, acesso a crédito, redução de riscos ocupacionais e valorização profissional, com atenção aos peconheiros — trabalhadores que fazem a coleta manual do açaí. O texto inclui ainda o estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de equipamentos e técnicas para reduzir acidentes e aumentar a produtividade sustentável dos açaizais.