PL de Duda Ramos propõe fundo nacional de crédito para micro e pequenas empresas do Norte
O deputado federal Duda Ramos (PODE/RR) apresentou nesta quarta-feira (25/06/2026) o Projeto de Lei 3301/2026, que propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Região Norte (FUNORTE-MPE). A proposição foi protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados e, por enquanto, não tem tramitação posterior registrada.
Segundo a ementa da proposta, o fundo teria por finalidade ampliar o acesso ao crédito, reduzir riscos financeiros, mitigar custos estruturais e promover o desenvolvimento produtivo regional. O texto prevê prioridade técnica para territórios com maior vulnerabilidade econômica.
Ainda não há deliberação sobre o projeto: não houve votação, aprovação, rejeição ou sanção. Como toda proposição inicial, o PL precisará seguir a tramitação legislativa na Câmara e, se aprovado, no Senado Federal, antes de seguir para eventual sanção presidencial.
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Se aprovado, o FUNORTE-MPE pode representar uma nova fonte de financiamento para micro e pequenos negócios localizados na Região Norte, embora os detalhes da operação do fundo — como fonte de recursos, critérios de acesso e gestão — dependam do texto final do projeto, ainda não analisado pelas comissões.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.