Pastor Henrique Vieira apresenta PL sobre violência vicária contra pets na Lei Maria da Penha

O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) protocolou na Câmara dos Deputados, em 1º de julho de 2026, o Projeto de Lei 3429/2026. Segundo a ementa, a proposta altera a Lei nº 11.340/2006 — a Lei Maria da Penha — para reconhecer como forma de violência doméstica e familiar "a violência vicária contra animais de estimação".

A iniciativa ocorre após o Congresso Nacional ter ampliado, em abril de 2026, o alcance da violência vicária na Lei Maria da Penha: a Lei nº 15.384/2026, sancionada em 9 de abril, incluiu como forma de violência doméstica e familiar a prática contra terceiros, como filhos e parentes, para atingir emocionalmente a mulher, além de tipificar o crime de vicaricídio, conforme reportagem da Agência Brasil.

A violência vicária contra animais de estimação ocorre quando o agressor usa maus-tratos, ameaças ou a morte do pet para intimidar, punir ou controlar a mulher que tem vínculo afetivo com o animal. Especialistas citados em reportagem do R7 apontam que os pets podem ser usados como instrumento de controle emocional nos contextos de violência doméstica.