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O deputado Messias Donato (UNIÃO/ES) apresentou, em 16 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2628/2026, dirigido ao ministro do Planejamento e Orçamento. O pedido trata da revisão metodológica do Sistema de Contas Nacionais pelo IBGE, da mensuração de estimativas de atividades econômicas ilícitas e de possíveis impactos no Produto Interno Bruto (PIB) e nas metas de responsabilidade fiscal.
O requerimento pergunta quais atividades ilícitas e clandestinas — como narcotráfico, contrabando e jogos ilegais — constam dos modelos de estimação em desenvolvimento pelo IBGE. Também solicita que o ministério confirme ou não projeções de elevação nominal de 4% a 5% no PIB, correspondente a um acréscimo superior a R$ 400 bilhões, caso decorrente da mudança metodológica e da inclusão dessas estimativas.
Entre os questionamentos, estão ainda a eventual redução da relação entre a Dívida Bruta do Governo Geral e o PIB e a publicação de matrizes estatísticas que separem explicitamente a economia formal dos valores estimados para condutas criminosas. O documento também pergunta se houve estudos conjuntos com o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional sobre esses efeitos.
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A proposição está aguardando recebimento pela Mesa da Câmara e não teve deliberação registrada. Como requerimento de informação, ela solicita esclarecimentos ao Executivo e não tem força de lei.
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