Foi realizada uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) convocado para discutir o Projeto de Lei 896/2023, que propõe a inclusão de crimes motivados por misoginia na legislação penal brasileira. A sessão foi conduzida pela deputada Tabata Amaral, coordenadora do GT, que apresentou o plano de trabalho.
O PL 896/2023 altera a Lei nº 7.716/1989 e o Código Penal (Decreto‑Lei nº 2.848/1940) para tipificar atos de violência e discriminação contra mulheres motivados por ódio de gênero, prevendo penas mais severas e mecanismos de investigação específicos.
A iniciativa busca fortalecer a proteção das mulheres, alinhando o ordenamento jurídico brasileiro às normas internacionais de combate à violência de gênero e respondendo a demandas da sociedade civil por respostas mais efetivas a esses crimes.
O GT continuará suas atividades, com previsão de elaborar relatório e encaminhar o projeto ao plenário nas próximas semanas.