Deputados Juliana Cardoso e Paulo Teixeira apresentam PL 3302/2026 que proíbe o fogo na agropecuária em clima de risco
Em 25 de junho de 2026, os deputados Juliana Cardoso (PT/SP) e Paulo Teixeira (PT/SP) apresentaram o Projeto de Lei 3302/2026, que propõe a proibição do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de emergência climática e risco extremo de incêndios florestais.
A medida pretende reduzir a ocorrência e a propagação de incêndios ao impedir práticas como queima de resíduos agrícolas, queima controlada e outras técnicas que utilizam fogo quando o governo declara situação de risco. Caso seja aprovado, a proibição terá alcance nacional, mas afetará especificamente o setor agropecuário.
Para os produtores rurais, a proposta exigirá a adoção de métodos alternativos de preparo de solo, o que pode gerar custos adicionais ou ajustes nos calendários de plantio. Para a população em geral, o benefício esperado é a diminuição de grandes incêndios, com impactos positivos na qualidade do ar, na biodiversidade e na proteção de propriedades.
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Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.