Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresenta PL 3380/2026 que cria Fundo da Agricultura Familiar
Em 1 de julho de 2026, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) protocolou o Projeto de Lei 3380/2026 na Câmara dos Deputados.
O PL institui o Fundo Nacional da Agricultura Familiar (FNAF), define critérios de transferência automática e obrigatória de recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cria contribuição sobre exportações de commodities agrícolas e altera as Leis nº 8.212/1991, 10.833/2003, 15.223/2025 e a Lei Complementar nº 101/2000.
Com o fundo, famílias de agricultores terão acesso a recursos para investimento, modernização e sustentabilidade. A contribuição sobre exportação gera nova fonte de arrecadação federal, que será revertida ao próprio fundo, impactando produtores que exportam soja, milho, café e outros produtos.
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Até o momento, a proposição está apenas apresentada e protocolada; ainda não foi encaminhada a comissão nem votada. O próximo passo será a designação de relator e a análise nas comissões pertinentes.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)