Deputado Rubens Pereira Júnior apresenta PL que cria programa de inovação e aceleração no SUS

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou nesta quarta-feira (1º/7) o Projeto de Lei 3387/2026, que propõe a criação do Programa Nacional de Acesso Equitativo à Inovação em Saúde (PNAEIS). Segundo a ementa, o programa tem como objetivo a incorporação acelerada e descentralizada de tecnologias prioritárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto prevê critérios de priorização e um procedimento “fast track” regulatório e administrativo, além de incentivos a parcerias público-privadas e centros regionais de diagnóstico. Também propõe o fortalecimento da atenção básica e da telemedicina com metas regionais, a avaliação de impacto em equidade antes da contratação, transparência e monitoramento por painel público regionalizado, e regras de governança, financiamento e vigilância do programa.

A proposição chega em meio a debates recentes sobre agilidade na incorporação de tecnologias no SUS. Hoje, o processo é coordenado principalmente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), com prazo legal de até 180 dias para decisão do Ministério da Saúde, prorrogável por mais 90 dias. Ainda assim, estudos apontam longa demora entre a incorporação formal e o acesso real dos pacientes: segundo reportagem publicada na Folha de S.Paulo em junho de 2026, com base em levantamento da Interfarma, medicamentos já incorporados ou recomendados pelo SUS levam, em média, cerca de 37 meses para chegar aos pacientes, entre a elaboração de protocolos e a aquisição pelos gestores. Esse cenário contribui para a judicialização: mais da metade dos processos por medicamentos envolve tratamentos já aprovados, mas ainda não disponibilizados.