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O deputado Messias Donato (UNIÃO/ES) protocolou o Projeto de Lei 5385/2026, que propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). O objetivo da proposta é estabelecer diretrizes de monitoramento, transparência ativa e controle de estoques de medicamentos, vacinas e insumos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta busca instituir uma política de gestão estratégica para mitigar desperdícios em todas as esferas de gestão do SUS. Entre as medidas sugeridas, o texto prevê a divulgação de informações sobre volumes em estoque, prazos de validade, registros de perdas por vencimento ou avaria, e o remanejamento de insumos entre unidades para evitar o descarte de produtos próximos ao vencimento.
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O projeto também sugere a interoperabilidade dos sistemas logísticos entre União, Estados e Municípios, permitindo um monitoramento nacional integrado. Segundo a justificativa do autor, a medida visa garantir a eficiência dos recursos públicos e assegurar que medicamentos e imunobiológicos cheguem aos postos de saúde em vez de serem descartados por falta de controle de validade.
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