Deputado Gilson Daniel apresenta PL para criar registro nacional de bicicletas elétricas

O deputado federal Gilson Daniel (PODE-ES) apresentou, em 1º de julho de 2026, o Projeto de Lei nº 3415/2026. A proposta altera a Lei nº 9.503, de 1997 — o Código de Trânsito Brasileiro — para instituir o Registro Nacional de Bicicletas Elétricas (RENABE) e estabelecer a obrigatoriedade de identificação das bicicletas elétricas.

Segundo a ementa, o objetivo central é criar uma base nacional de registro e impor a identificação visível desses veículos. A proposição ainda não teve seu texto detalhado divulgado nemtramitação posterior à apresentação: está apenas protocolada na Mesa da Câmara, sem relator designado, sem distribuição a comissões e sem qualquer votação, aprovação, rejeição ou sanção.

A iniciativa integra uma agenda do autor voltada à mobilidade elétrica individual. Antes do PL 3415/2026, Gilson Daniel já havia apresentado o PL 5903/2025, que propõe regulamentar serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, segundo ficha da proposição na Câmara dos Deputados. Ele também lançou o programa "Eu Vou de Bicicleta", destinado a agentes comunitários de saúde no Espírito Santo, conforme nota publicada em seu site.