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O deputado Bibo Nunes (PL/RS) protocolou o Projeto de Lei 5393/2026, que visa alterar a Lei nº 9.504/1997 para proibir o uso de wind banners e outras peças publicitárias móveis autônomas em vias e espaços públicos urbanos durante campanhas eleitorais.
A proposta busca combater a ocupação desordenada do espaço público, citando riscos à acessibilidade de pedestres, obstrução de calçadas e poluição visual. O texto define wind banner como peças de material flexível sustentadas por bases ou mastros que se mantêm erguidas de modo autônomo, equiparando-as a outras estruturas móveis que o projeto pretende vetar.
Em contrapartida, o PL estabelece que a propaganda eleitoral poderá ser veiculada em painéis de publicidade exterior, como outdoors e painéis eletrônicos, desde que possuam licenciamento prévio junto ao poder público municipal ou distrital. O projeto prevê que a propaganda irregular em painéis não licenciados sujeite os responsáveis a multas que variam de R$ 5.000,00 a R$ 15.000,00.
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O texto ressalta que a medida não proíbe o uso de bandeiras móveis, desde que estas não dificultem o trânsito de pessoas e veículos, nem a distribuição de materiais de campanha em mesas móveis.
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