Deputado apresenta projeto que regulamenta treinamento de ciclistas em ciclovias e ciclofaixas
O deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT) apresentou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 3.418/2026, que propõe alterar o artigo 58 da Lei nº 9.503/1997 — o Código de Trânsito Brasileiro — para disciplinar a circulação de ciclistas em treinamento esportivo nas ciclovias e ciclofaixas.
A proposição consta apenas como apresentada perante a Mesa da Câmara dos Deputados e não possui votação, deliberação, designação de relator ou tramitação posterior registrada até o momento.
Atualmente, o artigo 58 do CTB já prevê que as bicicletas devem transitar, preferencialmente, em ciclovias, ciclofaixas ou acostamentos, e, na ausência desses espaços, nos bordos da pista, no mesmo sentido de circulação da via e com preferência sobre os veículos automotores.
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Em 2023, foi sancionada a Lei nº 14.729, que incentiva o ciclismo e a integração entre modais de transporte urbano, alterando as Leis nº 13.724/2018 (Programa Bicicleta Brasil) e nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). A norma exige audiências públicas para a implantação de ciclovias e determina que municípios que queiram ampliar seu perímetro urbano apresentem projetos integrados de transporte que incluam veículos não motorizados.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)