Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresenta PLP 189/2026 que cria o Fundo Soberano do Brasil
No dia 1 de julho de 2026, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/2026 à Mesa da Câmara dos Deputados.
O texto autoriza a utilização de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para constituir e manter o Fundo Soberano do Brasil – FSB, além de instituir o Regime de Poupança Pública Intergeracional, definindo sua governança, fontes de recursos, política de investimentos, regra fiscal para uso dos resultados, bem como mecanismos de transparência e controle.
A proposta visa criar um mecanismo de poupança de longo prazo que possa melhorar a gestão dos recursos públicos, contribuindo para a estabilidade fiscal e possibilitando investimentos estratégicos em áreas prioritárias.
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Até o momento, a proposição encontra‑se apenas protocolada, sem designação de relator, parecer ou votação, permanecendo em fase de apresentação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)