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O deputado federal Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM) apresentou, em 17 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2643/2026, que solicita esclarecimentos ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O pedido foca nos mecanismos de controle, fiscalização e auditoria do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com ênfase no município de Manaus, no Amazonas.
A iniciativa do parlamentar é motivada por denúncias de supostas cobranças indevidas para a realização de serviços gratuitos do Cadastro Único. Segundo a justificativa do documento, o gabinete do deputado recebeu relatos de que servidores ou intermediários estariam solicitando valores — que variam entre R$ 180,00 e R$ 380,00 — para facilitar o recebimento do Bolsa Família ou realizar atualizações cadastrais.
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Entre os questionamentos enviados ao Ministério, o deputado busca saber quais mecanismos de rastreabilidade são usados para identificar alterações irregulares, como a redução de renda declarada para garantir elegibilidade, e como é feito o controle de acesso de agentes públicos ao sistema. O requerimento também questiona se o MDS pretende instaurar auditorias específicas em Manaus após os relatos de irregularidades.
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