Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
A deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG) protocolou, em 8 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5312/2026, que propõe novas regras para a outorga de uso de águas subterrâneas na região do semiárido brasileiro. A proposta visa alterar a Lei nº 9.433/1997 para garantir que a extração de água de aquíferos para fins econômicos não comprometa o consumo humano e a subsistência de comunidades locais.
O texto estabelece que a concessão de direito de uso deve observar critérios como a capacidade de recarga do aquífero, a vulnerabilidade da região e os efeitos cumulativos de outras extrações na área. Além disso, o projeto prevê que órgãos gestores possam exigir a instalação de equipamentos de medição de volume e o registro periódico de dados para monitorar o nível das águas.
Uma das medidas centrais do projeto é a autorização para que o Poder Público adote ações de proteção mesmo diante da insuficiência de dados técnicos. Caso haja risco de comprometimento dos usos prioritários, os gestores poderão limitar a vazão, impor monitoramento adicional ou até suspender novas concessões de outorga.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Segundo a justificativa da parlamentar, a medida busca conciliar a atividade econômica com a segurança hídrica, protegendo o acesso à água para povos e comunidades tradicionais em uma região marcada pela escassez hídrica recorrente.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
