A Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019 realizou, no Palácio do Trabalhador, em São Paulo, um seminário aberto ao público. O debate contou com a presença do presidente da comissão, deputado Alencar Santana, do relator Leo Prates, do ministro do Trabalho Luiz Marinho e de representantes sindicais, empresariais e acadêmicos.
A PEC 221/2019 tem como objetivo alterar o art. 7º, inciso XII, da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de dez anos. O texto busca ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que gera discussões sobre os impactos para a produtividade e os custos para as empresas.
O evento reuniu deputados, ministros, líderes sindicais, representantes da indústria e do comércio, além de especialistas em políticas trabalhistas. Os participantes debateram os possíveis efeitos da redução da jornada, como a necessidade de ajustes nos contratos, a criação de novos postos de trabalho e a adequação das empresas ao novo padrão.
A realização do seminário faz parte da fase de consulta pública prevista para a comissão, que pretende colher opiniões antes de emitir parecer sobre a proposta. O debate continuará em outras sessões, com a expectativa de que a PEC siga para votação nas próximas etapas legislativas.