A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, realizou nesta semana uma audiência pública intitulada “Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil”. O evento contou com a presença confirmada do ministro da Secretaria‑Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, do presidente do SINAIT, Bob Everson Carvalho Machado, da diretora técnica da DIEESE, Adriana Marcolino, e do fundador do movimento VAT, Rick Azevedo, além de representantes de diversos requerimentos parlamentares.
A discussão abordou os potenciais impactos da redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de dez anos, tema central da PEC 221/2019, que propõe alterar o art. 7º, inciso XII, da Constituição Federal. Os participantes destacaram benefícios como aumento da qualidade de vida, maior conciliação entre trabalho e família e estímulo ao emprego formal, ao mesmo tempo em que apontaram desafios para a produtividade e para o custeio das empresas.
Ao final da audiência, a comissão passou à deliberação dos requerimentos que deram origem ao debate, entre eles o Requerimento nº 1/2026 das deputadas Erika Hilton e Fernanda Melchionna, o nº 5/2026 da deputada Erika Hilton e outros oito documentos que tratam da mesma matéria. A comissão permanece convocada para emitir parecer sobre a PEC, etapa que antecede a votação em plenário.