A Comissão de Turismo (CTUR) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, em 18 de novembro de 2026, a SOR 1/2026, com as emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLN 24/2026-CN). O texto aprovado é o relatório da deputada Daniela Reinehr.

Segundo o relatório, foram apresentadas à comissão 19 sugestões de emendas de parlamentares, todas de acréscimo de recursos. Elas convergiram para apenas 4 ações orçamentárias. Como cada comissão pode apresentar até 6 emendas de apropriação, a relatora propôs mais 2, para ampliar investimentos em áreas de grande repercussão para o turismo.

As seis emendas, todas na unidade do Ministério do Turismo (Administração Direta), são: promoção e marketing do turismo no mercado nacional (R$ 3,5 bilhões); apoio a projetos de infraestrutura turística (R$ 4 bilhões, em duas linhas de R$ 1,5 bilhão e R$ 2,5 bilhões); promoção de investimentos privados e acesso ao crédito (R$ 640 milhões); e planejamento, inteligência, inovação e competitividade no turismo (R$ 1,56 bilhão).

As duas emendas incluídas pela relatora, sem sugestão prévia de colegas, são qualidade, sustentabilidade e ações climáticas no turismo nacional (R$ 1,6 bilhão) e estruturação e ordenamento dos destinos turísticos brasileiros (R$ 1,6 bilhão).

O relatório incumbe a Secretaria da comissão de adequar e formalizar as emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), indicando como solicitantes os parlamentares autores das sugestões e a própria relatora.