A Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara aprovou, em votação simbólica, em 18 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) n. 8/2026. A proposta é do deputado Bohn Gass (PT/RS) e busca incluir expressamente, no artigo 4º do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o combate ao trabalho escravo como prioridade.

Na justificativa, o autor afirma que, no Plano Plurianual (PPA), embora as metas sejam fixadas, o combate ao trabalho escravo não é mencionado como prioridade. Segundo o texto, a relevância do tema é inequívoca para a redução da desigualdade, que é a prioridade prevista no inciso I do artigo 3º do PPA.

Por ser votação simbólica, não houve registro de votos individuais.