A Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara aprovou, em votação simbólica, em 18 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) 21/2026. A proposta é do deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Segundo o texto apreciado, a emenda se destina a garantir os recursos da Fiscalização do Trabalho, indispensáveis ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Trabalho Infantil, e vedar o seu contingenciamento.

A emenda também trata da prevenção em segurança e saúde no trabalho, igualmente com a vedação ao contingenciamento dos recursos.

Por ser votação simbólica, não houve registro de votos individuais.