A Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, em 18 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) 24/2026. A sugestão é de autoria do deputado Reimont (PT/RJ). Por ser votação simbólica, não há placar nominal.

Segundo o texto, a emenda visa garantir os recursos destinados à Fiscalização do Trabalho, indispensáveis ao cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Trabalho Infantil, e à prevenção em segurança e saúde no trabalho.

A proposta veda o contingenciamento desses recursos, isto é, o bloqueio temporário de verbas do orçamento.