A Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (18 de novembro de 2026), a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) 10/2026. A autoria é do deputado Bohn Gass (PT/RS). Por ser simbólica, a votação não teve registro de votos individuais.

A sugestão busca garantir os recursos necessários ao cumprimento de um Roteiro Estratégico com ações prioritárias, construído de forma participativa por representantes do governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil.

Entre as medidas listadas estão o reforço da fiscalização do trabalho, com ampliação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM), e a expansão de políticas de proteção social, como transferência de renda e apoio às vítimas. Também consta o fortalecimento do Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo e da Rede Nacional de Proteção.

O texto prevê a elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, além da implementação do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

A proposta inclui ainda campanhas nacionais de conscientização, o aperfeiçoamento dos mecanismos de denúncia e responsabilização e o monitoramento contínuo dos avanços, com envio de relatórios periódicos à Aliança 8.7.