A Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara aprovou, em votação simbólica, em 18 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) 13/2026, de autoria da deputada Geovania de Sá (REPUBLIC/SC).

Segundo o texto apreciado, a emenda tem por finalidade facilitar e desburocratizar os procedimentos para ampliação dos limites financeiros destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS/PAP) e da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC).

O objetivo é dar maior agilidade à destinação de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Na votação simbólica não há registro de votos individuais: a aprovação é declarada sem contagem nominal.