A Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, em 18 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) 12/2026, apresentada pela deputada Geovania de Sá (Republicanos/SC). Como a votação foi simbólica, não há votos individuais registrados.

Segundo o texto, a emenda tem por finalidade assegurar que, no mínimo, 65% dos recursos provenientes de emendas parlamentares destinados a ações e serviços públicos de saúde sejam liberados durante o primeiro semestre do exercício financeiro de 2027.

A decisão é da comissão sobre a sugestão de emenda; a inclusão da regra no texto final da LDO depende das etapas seguintes de análise.