A Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara aprovou, em votação simbólica, na quarta-feira (18 de novembro de 2026), o parecer do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 4.023/2025, da deputada Maria do Rosário. O parecer é pela aprovação do projeto e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo nº 1, na forma de um substitutivo. O texto institui a Política Nacional da Cultura Hip Hop (PNCHH).
O substitutivo aprovado foi elaborado originalmente pela ex-relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), que deixou a comissão em 31 de janeiro de 2026. Reimont declarou concordância integral com ele. Entre os ajustes em relação ao projeto original estão a adequação à regra constitucional de iniciativa privativa do presidente da República para criar órgãos, a menção às leis de parcerias com o terceiro setor (Leis 13.019/2014 e 9.790/1999) e a revisão do capítulo de contratações públicas.
O substitutivo também suprime o dispositivo que pedia ao Poder Executivo medidas para incluir as ocupações do Hip Hop na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Em troca, determina que as ações de qualificação profissional priorizem o reconhecimento de ofícios como MC, DJ, produtor musical, grafiteiro, B-Boy/B-Girl, beatmaker e educador de Hip Hop.
Entre as medidas previstas estão as Casas do Hip Hop, espaços com estúdio de áudio e audiovisual, área de dança e graffiti, laboratório de beatmaking, biblioteca, auditório e coworking, geridos por organizações da sociedade civil do Hip Hop. Haverá também o Programa Nacional Hip Hop nas Escolas, em caráter extracurricular, articulado com o Ministério da Educação. O Poder Executivo Federal manterá o Arquivo Nacional do Hip Hop, e o regulamento disporá sobre o Observatório do Hip Hop.
A política deve priorizar projetos de enfrentamento ao racismo estrutural e de participação de mulheres, pessoas LGBTI, povos indígenas e comunidades quilombolas. O financiamento virá de dotações do Ministério da Cultura e de outros órgãos, do Fundo Nacional de Cultura, de emendas parlamentares e de convênios, doações e outras fontes legais.