A Comissão de Trabalho (CTrab) da Câmara aprovou, em votação simbólica, na quarta-feira (18 de novembro de 2026), a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) nº 9/2026, apresentada pelo deputado Bohn Gass (PT/RS).
A emenda se destina a garantir os recursos da Fiscalização do Trabalho, vedando o seu contingenciamento (bloqueio de verbas). Segundo o texto, esses recursos são indispensáveis ao cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Trabalho Infantil.
A proposta também menciona a prevenção em segurança e saúde no trabalho entre as finalidades que os recursos protegidos devem atender.
Na votação simbólica não há registro individual de votos, e por isso não há placar.