A Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara aprovou, em votação simbólica, em 18 de novembro de 2026, um conjunto de sugestões de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ampliar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A SLD 13/2026, do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), pede o acréscimo de meta no Programa 5119, objetivo específico 0378, com acréscimo de 30.000. Ela foi apreciada em conjunto com a SLD 19/2026, a SLD 21/2026 e a SLD 33/2026.
Nos termos do Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde), o acréscimo de meta aprovado é de 52.525 unidades, na forma da Emenda nº 1 CSAUDE. Os recursos se destinam a obras, equipamentos e materiais permanentes.
O objetivo, segundo o texto aprovado, é prover condições adequadas para o trabalho em saúde na Atenção Primária.