A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou, em 18 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) 10/2026, que busca blindar recursos da pauta ambiental contra limitações orçamentárias.
A sugestão, apresentada pela própria comissão, pede a alteração do Anexo III, Seção II, Inciso IV, da LDO, para acrescentar um inciso V. Pelo texto, as dotações orçamentárias destinadas a ações de mitigação e de adaptação às mudanças do clima e ao combate ao desmatamento não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.
O dispositivo vale inclusive para as dotações financiadas por fundos ambientais e climáticos. A redação também veda a classificação dessas dotações como despesas de natureza financeira que comprometa sua execução em ações finalísticas.
A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.