A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara aprovou, em 18 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) 4/2026. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.

A sugestão, apresentada pela própria comissão, pede alteração no Capítulo IV, Seção VIII, artigo 68, § 17, inciso II, da LDO, para acrescentar um inciso III.

O novo inciso trataria das despesas de aplicação não reembolsável do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei 12.114, de 9 de dezembro de 2009, destinadas a ações de adaptação e de prevenção e combate a incêndios florestais.

Trata-se de uma sugestão de emenda à LDO: ela só passa a valer se for incorporada ao texto da lei de diretrizes orçamentárias.