A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara aprovou, em 18 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) 6/2026, apresentada pelo próprio colegiado. A votação foi simbólica, sem votos individuais registrados.

A sugestão pede a alteração do Capítulo XI, Seção II, artigo 167 da lei de diretrizes, para acrescentar um inciso IV. O dispositivo prevê a elaboração de metodologia de acompanhamento das programações relacionadas à mitigação e à adaptação à mudança do clima e à prevenção e resposta a desastres.

Pelo texto, também deve ser divulgado um relatório anual sobre a execução dessas programações, discriminado por bioma e por Unidade da Federação.

Por ser uma sugestão de emenda, a proposta ainda não altera a LDO: depende de ser acolhida na tramitação do projeto de diretrizes orçamentárias.