A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara aprovou, em votação simbólica, na quarta-feira (18 de novembro de 2026), a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) n. 5/2026. A sugestão é de autoria da própria comissão.

O texto pede alteração no corpo da Lei, Capítulo IV, Seção IX, artigo 69, para acrescentar o inciso XXI, que trata de "transferências a famílias beneficiárias de programas de apoio à conservação ambiental e a populações extrativistas, ribeirinhas e indígenas".

As transferências valeriam para municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido em decorrência de estiagem.

Por ser votação simbólica, não há votos nominais individuais.