A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara aprovou, em 18 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) n. 11/2026. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
A sugestão é de autoria da própria comissão e pede alteração no corpo da lei, no Capítulo III, Art. 7º, § 10. O texto acrescenta um inciso IX depois do inciso VIII.
O novo inciso trata de recursos destinados ao combate ao desmatamento e ao enfrentamento da emergência climática, compreendidas as ações de mitigação e de adaptação às mudanças do clima.
A redação proposta cita o inciso I do art. 74 da Constituição e diz estar em consonância com o inciso VI do art. 3º e o inciso V do art. 4º da Lei n. 14.802, de 10 de janeiro de 2024. A sugestão traz ainda a referência "IU 9 – IU-Clima".