A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara aprovou, em 18 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) 16/2026. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.

A sugestão, apresentada pela própria comissão, pede uma alteração no corpo da lei, no Capítulo III, artigo 7º, § 11, para acrescentar um § 12.

Pelo texto, as ações orçamentárias classificadas como climáticas e ambientais deverão, sempre que tecnicamente possível, ser desdobradas por programa, função e subfunção orçamentária, conforme sua vinculação às políticas públicas setoriais.

O objetivo declarado no texto é permitir maior transparência, controle e avaliação de resultados dessas ações.