A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou, em 18 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO (SLD) 9/2026, que trata do detalhamento das ações orçamentárias classificadas como climáticas e ambientais.

A sugestão pede alteração no corpo da lei, no Capítulo III, artigo 7º, para acrescentar um parágrafo 12 depois do § 11. Pelo texto proposto, essas ações orçamentárias deverão, sempre que possível, ser desdobradas por programa, função e subfunção orçamentária.

O desdobramento seguiria a vinculação das ações às políticas públicas setoriais. A finalidade, segundo a redação da sugestão, é permitir maior transparência, controle e avaliação de resultados.

A votação na comissão foi simbólica, sem registro de votos individuais, e o resultado foi a aprovação da sugestão.