A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara aprovou, em 18 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) n. 12/2026. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
A sugestão é de autoria da própria comissão e pede uma alteração no corpo da lei, no Capítulo II, Artigo 4º, para incluir um parágrafo com a seguinte redação: "As ações orçamentárias relacionadas à política climática deverão, sempre que possível, considerar parâmetros mensuráveis de eficácia climática".
Pelo texto, portanto, a exigência vale para as ações orçamentárias ligadas à política climática, e a expressão "sempre que possível" torna a diretriz flexível.