A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara aprovou, em 18 de novembro de 2026, o relatório do deputado Cobalchini (MDB/SC) com as emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 (PLN 24/2026-CN). A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
Foram apresentadas 26 sugestões de emendas por parlamentares. Como a Resolução nº 1, de 2006-CN, limita cada comissão a até 8 emendas de despesa, sendo 6 de apropriação e 2 de remanejamento, o relator reuniu as sugestões em 6 emendas de apropriação, o que acolheu 18 delas. Não houve sugestão de remanejamento. O critério foi dar preferência às ações orçamentárias mais frequentes e às de maior relevância na agenda política nacional ou regional.
As seis emendas somam R$ 1,75 bilhão:
- R$ 500 milhões para Prevenção e Mitigação de Riscos de Desastres, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- R$ 500 milhões para a Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais;
- R$ 450 milhões para o controle do desmatamento e dos incêndios florestais e o ordenamento ambiental territorial;
- R$ 100 milhões para pesquisa agropecuária, na Embrapa;
- R$ 100 milhões para a Política Nacional sobre Mudança do Clima;
- R$ 100 milhões para a melhoria da qualidade ambiental e a conservação de água e solo.
O relatório não acolheu as demais sugestões. Também atribui à Secretaria da comissão a tarefa de formalizar as emendas e apresentá-las à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), indicando os deputados solicitantes de cada sugestão acolhida.