A Comissão de Educação (CE) da Câmara aprovou, em votação simbólica, em 18 de novembro de 2026, o parecer do relator, deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE), ao Projeto de Lei 2935/2025, de autoria dos deputados Dr. Fernando Máximo (União-RO) e Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). O parecer é pela aprovação na forma de um substitutivo, que institui a Política Nacional de Incentivo à Formação e ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação.

O relator justificou o substitutivo pela Lei 15.436, de 17 de junho de 2026, que instituiu a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e, segundo ele, se sobrepõe a parte expressiva do projeto original. Por isso, o texto aprovado traz caráter complementar a essa lei e à Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), sem prejuízo dos direitos nelas assegurados. A nova política foca em oportunidades de formação ao longo da vida e em atividades científicas, tecnológicas, artísticas, culturais e profissionais, podendo alcançar pessoas em diferentes fases da vida, independentemente de vínculo com instituição de ensino.

Entre os instrumentos de incentivo estão o estímulo a programas de bolsas, pesquisa, extensão, intercâmbio e iniciação científica, a promoção de mentorias, o apoio a parcerias com instituições de ensino superior, centros de pesquisa, empresas e organizações da sociedade civil, e ações de conscientização para superar estigmas e barreiras de acesso. O texto não assegura concessão automática de bolsas, vagas ou benefícios, que dependem dos requisitos de cada programa.

As diretrizes incluem a valorização de diferentes formas de manifestação das altas habilidades, a equidade no acesso, a continuidade das trajetórias formativas, a cooperação entre instituições públicas e privadas e a participação das pessoas atendidas na avaliação das iniciativas. As ações devem ser preferencialmente articuladas com estruturas já existentes, respeitando a autonomia de estados, Distrito Federal e municípios.