A Comissão de Educação (CE) da Câmara aprovou, em votação simbólica, em 18 de novembro de 2026, o parecer do relator, deputado Ismael (PL-SC), pela aprovação, com emenda, do Projeto de Lei 2049/2024. Na votação simbólica não há registro de votos individuais.

O projeto, apresentado em 24 de maio de 2024 pelo deputado Pompeo de Mattos, altera as Leis 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 10.880/2004, 11.124/2005 e 12.695/2012. O objetivo é autorizar, nas situações que o texto especifica, o remanejamento de eventuais saldos financeiros de exercícios anteriores.

Segundo a ficha de tramitação na Câmara, o projeto foi despachado também para as comissões de Desenvolvimento Urbano, de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da CE.

Se for aprovado pela Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, que atua como casa revisora. Só depois, se os senadores também o aprovarem, vai à sanção presidencial.