A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) rejeitou, nesta quarta-feira (18/11/2026), o Projeto de Lei 1013/2022, que propunha alterações nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens incentivados na Zona Franca de Manaus (ZFM).
A decisão ocorreu após a aprovação simbólica do parecer do relator, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que se manifestou pela rejeição da proposta. O projeto buscava estabelecer novas regras tributárias para produtos que contam com incentivos fiscais dentro da região amazônica.
Como a matéria tramita sob o rito de apreciação conclusiva pelas comissões, a rejeição do parecer na CDE interrompe o avanço da proposta no âmbito da Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso apresentado por um décimo dos membros da Casa.
A Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento econômico baseado em incentivos fiscais, e qualquer alteração nas alíquotas de IPI para a região impacta diretamente a competitividade da indústria local e o custo de produtos para o consumidor final.