A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara aprovou, em votação simbólica, em 18 de novembro de 2026, a SOR 1/2026, que reúne sugestões de emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 (PLN 24/2026-CN). O relatório foi apresentado pelo deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI).

A lista tem sete sugestões, apresentadas em 16 de novembro, que somam R$ 1,9 bilhão. Para o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, são duas sugestões, de R$ 200 milhões (Luiz Carlos Busato) e de R$ 500 milhões (Henderson Pinto), para promover o desenvolvimento de micro e pequenas empresas, do microempreendedor individual e do artesanato. Juntas, somam R$ 700 milhões.

Ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a sugestão de Henderson Pinto prevê R$ 500 milhões para a promoção do desenvolvimento industrial. Ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a de Gilson Daniel destina R$ 300 milhões ao fomento ao desenvolvimento tecnológico e à inovação nas empresas e nas cadeias produtivas.

Para a Embrapa, duas sugestões de R$ 100 milhões cada, de Vitor Lippi (acréscimo) e do próprio Jadyel Alencar (inclusão), somam R$ 200 milhões para pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias para a agropecuária. Ao Ministério do Trabalho e Emprego, a sugestão de Luiz Carlos Busato prevê R$ 200 milhões para a economia solidária, o associativismo e o cooperativismo.

As emendas seguem a tramitação do orçamento de 2027, nos termos da Resolução 1/2006-CN.