A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou, em 18 de novembro de 2026, o parecer do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), pela rejeição do Projeto de Lei 5172/2020. Na prática, a comissão rejeitou a proposta, que cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica.

A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.

O projeto é de autoria do deputado Nelson Barbudo e foi apresentado em 16 de novembro de 2020. Antes da CDE, um parecer sobre a proposta também havia sido aprovado na comissão da área de povos originários e tradicionais (CPOVOS), em 2 de setembro de 2025.

A proposição tramita em caráter conclusivo nas comissões (art. 24, II, do Regimento Interno). Por isso, não precisa passar pelo Plenário, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa (art. 58, § 2º, I, da Constituição).