A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, integrada pelas deputadas Erika Hilton, Laura Carneiro, Adriana Accorsi e Socorro Neri, realizou, em 2026, a Tribuna das Mulheres – sessão deliberativa que reuniu representantes da Campanha Criança Não é Mãe e do Coletivo Mulher Vida – para discutir propostas legislativas de combate ao abuso e à exploração sexual infantil.
Durante o encontro foram apresentadas 12 proposições, entre Incidências (INC) e Sugestões (SUG), que buscam criar mecanismos de denúncia, ampliar políticas de proteção nas escolas e fortalecer redes de apoio a meninas em situação de risco.
Se aprovadas, as medidas podem gerar a criação de um cadastro nacional de vítimas, tornar obrigatório o treinamento de profissionais da saúde e da educação e ampliar recursos para programas de prevenção, beneficiando diretamente crianças e adolescentes em todo o país.
O requerimento nº 3/2026, de autoria das deputadas Erika Hilton, Laura Carneiro, Adriana Accorsi e Socorro Neri, permanece em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, aguardando votação futura.