A Comissão de Comunicação (CCOM) da Câmara aprovou, em votação simbólica realizada em 18 de novembro de 2026, quatro das cinco sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 (PLN 24/2026-CN). As sugestões 1, 2, 4 e 5 passam a ser emendas da comissão; a sugestão 3 foi rejeitada. A votação analisou o relatório da deputada Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP).

Para o fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação, a sugestão 1, de autoria do deputado Marcos Tavares, destina R$ 150 milhões à Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC).

Três emendas aprovadas tratam de apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital, em âmbito nacional, na unidade orçamentária do Ministério das Comunicações: R$ 500 milhões de Marcos Tavares, R$ 500 milhões de Maria Rosas e R$ 20 milhões do deputado Juscelino Filho. Juntas, somam R$ 1,02 bilhão.

Foi rejeitada a sugestão 3, de R$ 500 milhões, apresentada pela própria relatora, Maria Rosas, para apoio à infraestrutura da educação básica por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).