A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara aprovou, em votação simbólica, em 18 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) n. 8/2026, de autoria da deputada Geovânia de Sá. Na votação simbólica não há registro de votos individuais.

A sugestão requer a inclusão de uma meta para apoiar a criação e a atuação de órgãos municipais de gestão das políticas de direitos humanos da pessoa idosa. Também propõe constituir a rede de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos da pessoa idosa nos estados e nos municípios, tendo como princípio a participação social.

Segundo o texto, a meta é de abrangência nacional e está ligada ao Programa 5815, ao objetivo específico 0090 e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (órgão 81000), como a Meta 25.