A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara aprovou, em 18 de novembro de 2026, o relatório do deputado Weliton Prado (PSD-MG) sobre as emendas do colegiado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, o PLN 24/2026-CN. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e o relatório foi aprovado nos termos do relator.

O relatório trata da sugestão SOR 1/2026, que reúne 24 propostas de emendas apresentadas por deputados da comissão. Como as sugestões se concentraram em seis ações orçamentárias, o relator as consolidou nas 6 emendas de apropriação que a comissão pode apresentar, somando R$ 8 bilhões: R$ 1 bilhão para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania); R$ 1 bilhão para a estruturação da rede do SUAS (Fundo Nacional de Assistência Social); R$ 500 milhões para a Política Nacional de Cuidados (MDS); R$ 3 bilhões para unidades de atenção especializada em saúde e R$ 2 bilhões para custeio hospitalar e ambulatorial (Fundo Nacional de Saúde); e R$ 500 milhões para micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais e artesanato (Ministério do Empreendedorismo). As 24 sugestões originais indicavam órgão, ação e valor, em modalidades de "inclusão" ou "acréscimo" de dotação.

Nove das sugestões, o maior grupo, se destinavam ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para a ação "Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Nacional". Os valores vão de R$ 10 milhões a R$ 1 bilhão por emenda.

Outras propostas se dirigem ao Fundo Nacional de Assistência Social, para a "Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)". Há ainda sugestões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na ação de formulação e gestão da Política Nacional de Cuidados.