A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados aprovou, em 18 de novembro de 2026, o parecer do relator, deputado Reimont (PT-RJ), sobre o Projeto de Lei 2617/2024. O parecer é pela aprovação do projeto e das Emendas 1 a 4/24 da Comissão de Educação.
O projeto, apresentado em 27 de junho de 2024 pelo deputado Pedro Aihara, dispõe sobre medidas de combate ao idadismo e ao etarismo, com mecanismos de proteção e valorização da pessoa idosa, ferramentas de inclusão social e campanhas de conscientização na sociedade, especialmente em instituições de ensino.
A votação na CIDOSO foi simbólica, sem registro de votos individuais. Antes, em 20 de maio de 2026, a Comissão de Educação (CE) já havia aprovado o parecer do relator naquele colegiado, deputado Marco Feliciano (PL-SP).
Segundo a ficha de tramitação na Câmara, o projeto também foi despachado às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado na Câmara, segue para o Senado Federal, casa revisora; a sanção presidencial só ocorre depois de eventual aprovação pelos senadores.