A Comissão da Mulher (CMULHER) da Câmara aprovou, em votação simbólica, na quarta-feira (18 de novembro de 2026), a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) 31/2026.

A sugestão é da deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG). Ela requer a adição de texto ao Anexo III da LDO para ressalvar da limitação de empenho as despesas com o enfrentamento da violência contra as mulheres.

A limitação de empenho é o mecanismo pelo qual o governo restringe a execução de despesas ao longo do ano. Com a ressalva proposta, os gastos nessa área ficariam fora desse tipo de restrição.

Como a votação foi simbólica, não há placar individual de votos.